Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.556, DE 30 DE JULHO DE 1870

EMENTA: Concede ao Engenheiro Charles Bernard privilegio por quatro annos, para o seu systema de perfuração de poços de agua limpida e inodora.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 416 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão