Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.555, DE 30 DE JULHO DE 1870

EMENTA: Concede a Florencio Monteiro Peixoto privilegio por cinco annos para a machina de sua invenção destinada á sécca do café e do assucar.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 415 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Máquina - Café - Açúcar - Privilégio - Concessão