Legislação Informatizada - DECRETO Nº 455, DE 25 DE JULHO DE 1891 - Publicação Original
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DECRETO Nº 455, DE 25 DE JULHO DE 1891
Declara de utilidade publica municipal a desapropriação dos predios ns. 35 A e 37 da rua de S. Luiz Gonzaga
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que representou o Conselho de Intendencia Municipal sobre a conveniencia de se abrir uma rua que communique a de D. Emerenciana com a de S. Luiz Gonzaga, na freguezia de S. Christovão,
Decreta:
E' declarada de utilidade publica municipal a desapropriação dos predios ns. 35 A e 37 da rua de S. Luiz Gonzaga.
Capital Federal, 25 de julho de 1891, 3º da Republica.
Manoel Deodoro da Fonseca.
T. de Alencar Araripe.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1891
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 125 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)