Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.545, DE 9 DE JULHO DE 1870

EMENTA: Proroga por mais cinco annos o prazo marcado a José Jacomo Tasso para a exploração de mineraes nos sertões limitrophes das Provincias da Parahyba e Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 380 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Ouro - Paraíba - Pernambuco - Concessão - Prazo - Prorrogação