Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.544, DE 9 DE JULHO DE 1870

EMENTA: Declara de nenhum effeito os Decretos nos 3706 de 26 de Setembro de 1866 e 4255 de 25 de Setembro de 1868.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 380 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Observação: Augusto Teixeira Coimbra, Richard Francis Burtun

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Anulação
LAVRA DE MINÉRIO - Chumbo - Iporanga, SP - Concessão - Anulação