Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.542-A, DE 30 DE JUNHO DE 1870

EMENTA: Reorganiza o serviço de Fazenda nos navios da Armada.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 340 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

SERVIÇO DE FAZENDA - Navio - Armada - Reorganização