Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 430, de 29 de Maio de 1890

EMENTA: Dá nova organização ao Quartel General da Marinha, annexando-se os corpos de officiaes marinheiros, machinistas, fazenda e saude.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 1128 Vol. 1 fasc. V (Publicação Original)
Observação: Alteração do Regulamento anexo ao Aviso de 27 de junho de 1858.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
QUARTEL GENERAL DA MARINHA - Reorganização - Aprovação - Alteração - Regulamento.
QUARTEL GENERAL DA MARINHA - Aprovação - Anexação - Regulamento - Seção - Corpo de Oficiais da Ativa - Maquinista - Corpo de Saúde da Marinha.