Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.541, DE 20 DE JUNHO DE 1870

EMENTA: Concede á companhia que os engenheiros André Rebouças e Raymundo Teixeira Belfort Rôxo organizarem, autorização para construir uma doca no local em que se acha a capitania do porto do Maranhão, e concluir o dique das Mercês.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 335 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÂO - Autorização - Construção - Armazém - Capitania dos Portos - Maranhão
EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÂO - Autorização - Conclusão - Construção - Dique - Porto do Maranhão