Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.540, DE 15 DE JUNHO DE 1870

EMENTA: Faz alterações no Decreto n. 4444 de 29 de Dezembro de 1869 que orça a receita e fixa a despeza da Camara Municipal da Côrte para o exercicio de 1870.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 334 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
ORÇAMENTO, 1870 - Câmara Municipal - Capital Federal, RJ - Alteração