Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 454, de 24 de Julho de 1891

EMENTA: Eleva de seis mezes improrogaveis o prazo para apresentação dos estudos definitivos pela Companhia Estrada de Ferro e Minas de S. Jeronymo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 123 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Trecho - Construção - Projeto - Prazo determinado - Prorrogação