Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.538, DE 11 DE JUNHO DE 1870

EMENTA: Autoriza o augmento do capital da companhia de illuminação a gaz do Maranhão.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 326 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EMPRESA - Iluminação - Gás - Aumento - Capital Social - Autorização