Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.537, DE 7 DE JUNHO DE 1870
EMENTA: Approva o contracto celebrado com J. M. Carrere & W. R. Garrison para o serviço da navegação a vapor do Rio de Janeiro ao Pará.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 320 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - Navegação de Cabotagem - Rio de Janeiro (Estado) - Pará - Aprovação