Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.534, DE 4 DE JUNHO DE 1870

EMENTA: Concede autorização á companhia ingleza de seguros «The Commercial Union Assurance Company» para estabelecer agencias nas Capitaes das Provincias da Bahia e Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 307 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Agência - Salvador, BA - Recife, PE - Funcionamento - Autorização