Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.533, DE 4 DE JUNHO DE 1870

EMENTA: Approva as alterações feitas pela companhia de seguros maritimos Confiança, da Provincia de S. Pedro, nos arts. 12 e 21 dos seus estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 306 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SEGURADORA - Aprovação - alteração - Estatuto - Seguro