Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.529, DE 30 DE MAIO DE 1870
EMENTA: Concede á Companhia Alliança de seguros maritimos a necessaria autorização para funccionar e approva seus Estatutos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 289 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Salvador, BA - Funcionamento - Autorização
COMPANHIA DE SEGUROS - Salvador, BA - Estatuto - Aprovação
COMPANHIA DE SEGUROS - Salvador, BA - Estatuto - Aprovação