Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.528, DE 30 DE MAIO DE 1870
EMENTA: Concede á Companhia - Linha Telegraphica do Interior - a necessaria autorização para funccionar e approva seus estatutos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 283 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
F. A. Kieffer
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - Funcionamento - Autorização
EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - Estatuto - Aprovação
EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - Estatuto - Aprovação