Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.526, DE 13 DE MAIO DE 1870

EMENTA: Renova a autorização concedida ao Desembargador Polycarpo Lopes de Leão e Nathaniel Plant, para procederem á exploração de mineraes em varias Comarcas da Provincia do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 281 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Xisto Betuminoso - São Luís, MA - Rosário, MA - Viana, MA - Alto Mearim, MA, Codó, MA - Concessão - Renovação