Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.524, DE 13 DE MAIO DE 1870
EMENTA: Concede à Companhia Catharinense necessaria autorização para funccionar e approva seus estatutos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 275 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Laguna, SC - Funcionamento - Autorização
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Laguna, SC - Estatuto - Aprovação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Laguna, SC - Estatuto - Aprovação