Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.521, DE 7 DE MAIO DE 1870

EMENTA: Promulga a Convenção celebrada em 21 de Janeiro do corrente anno, entre o Brasil e a Hespanha, para regular a troca da correspondencia entre os dous paizes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 264 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÂO INTERNACIONAL - Correspondência Postal - Brasil - Espanha - Promulgação