Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.519, DE 28 DE ABRIL DE 1870

EMENTA: Abre ao Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, um credito supplementar de 103:020$878, para fazer face ás despezas com a verba - llluminação publica -, pertencente ao exercicio de 1869 - 1870.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 262 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1870 - Império (1822-1889) - Despesa - Receita - Exercício Financeiro.
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (1860-1891) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Iluminação pública