Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.518, DE 28 DE ABRIL DE 1870

EMENTA: Proroga por mais um anno o prazo concedido pela condição 13ª do Decreto n. 3024 de 3 de Agosto de 1867, a Cunha Plant & Comp., para a incorporação da companhia emprezaria da via ferrea, ou tram-road da cidade do Rio Grande aos terrenos carboniferos do Candiota, na provinda de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 261 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Construção - Rio Grande, RS - Candiota, RS - Prazo - Prorrogação