Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.518, DE 28 DE ABRIL DE 1870
EMENTA: Proroga por mais um anno o prazo concedido pela condição 13ª do Decreto n. 3024 de 3 de Agosto de 1867, a Cunha Plant & Comp., para a incorporação da companhia emprezaria da via ferrea, ou tram-road da cidade do Rio Grande aos terrenos carboniferos do Candiota, na provinda de S. Pedro do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 261 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Construção - Rio Grande, RS - Candiota, RS - Prazo - Prorrogação