Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.517, DE 28 DE ABRIL DE 1870
EMENTA: Approva a alteração feita no art. 16 dos estatutos da companhia de seguros contra fogo Argos Fluminense.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 260 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Estatuto - Alteração