Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.513, DE 28 DE ABRIL DE 1870
EMENTA: Autoriza a incorporação da companhia União Fluminense, de seguro de vida de escravos e approva os respectivos estatutos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 248 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Escravo - Incorporação - Autorização
COMPANHIA DE SEGUROS - Escravo - Estatuto - Alteração
COMPANHIA DE SEGUROS - Escravo - Estatuto - Alteração