Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.512, DE 27 DE ABRIL DE 1870
EMENTA: Fixa a taxa de cinco por cento para a amortização das notas do Banco do Brasil no anno bancario de 1869 - 1870.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 248 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TAXAS - Amortização - Resgate - Título ao Portador - Banco do Brasil - Fixação