Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.511, DE 20 DE ABRIL DE 1870
EMENTA: Approva o contracto celebrado com Conceição & Comp, para o serviço da navegação a vapor na linha intermediaria até Santa Catharina.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 241 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - Navegação de Cabotagem - Santa Catarina - Aprovação