Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.506, DE 9 DE ABRIL DE 1870
EMENTA: Renova o prazo da autorização concedida á Companhia de Seguros - Garantia - da Cidade do Porto, para estender suas operações ao Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 226 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Funcionamento - Território Nacional - Prazo - Prorrogação