Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.505, DE 9 DE ABRIL DE 1870

EMENTA: Dá Regulamento para a arrecadação do imposto do sello.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 198 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

IMPOSTO DO SELO - Arrecadação - Regulamento