Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.504, DE 2 DE ABRIL DE 1870

EMENTA: Extingue a Junta de Justiça Militar creada provisoriamente na Provincia do Rio Grande do Sul pelo Decreto nº 3499 de 8 de Julho de 1865.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 197 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

JUNTA - Justiça Militar - Rio Grande do Sul - Extinção