Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.503, DE 2 DE ABRIL DE 1870

EMENTA: Concede perdão ao Imperial Marinheiro José Coelho ele Carvalho Dias, Condemnado pelo supposto crime de deserção.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 196 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DESRTOR - Marinha - Perdão - Concessão