Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.501, DE 2 DE ABRIL DE 1870

EMENTA: Concede á companhia - Intimidade - a necessaria autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 189 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Rio Grande, RS - Funcionamento - Autorização
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Rio Grande, RS - Estatuto - Aprovação