Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 450, de 22 de Julho de 1847
EMENTA: Sanccionando a Resolução da Assembléia Geral Legislativa, que approva a Pensão concedida a Maria Jesuina da Silva.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1847, Página 35 Vol. pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Guarda Nacional - Aprovação