Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 45, DE 26 DE MARÇO DE 1840

EMENTA: Dando ás Companhias fixas a denominação de Corpo de Imperiaes Marinheiros, e ao respectivo Commandante a de Commandante Superior.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1840, Página 23 Vol. 1pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

CORPO DE IMPERIAIS MARINHEIROS - Criação