Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.499, DE 2 DE ABRIL DE 1870
EMENTA: Altera os direitos taxados em diversos artigos da Tarifa das Alfandegas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 178 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TARIFA DAS ALFÂNDEGAS - Alteração