Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.495, DE 26 DE MARÇO DE 1870

EMENTA: Concede autorisação ao Instituto dos Directores e Vice-Directores de estabelecimentos de instrucção particular, e dos Professores da mesma instrucção para exercer suas funcções, e approva os respectivos estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 169 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, PEDAGOGIA - Estatuto - Aprovação