Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.489, DE 22 DE MARÇO DE 1870
EMENTA: Renova o prazo do privilegio e a subvenção concedidos á Associação Sergipense pelo Decreto nº 1457 de 14 de Outubro de 1854.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 140 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Sergipe - Subvenção - Privilégio - Prazo - Renovaçãp