Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.487, DE 12 DE MARÇO DE 1870

EMENTA: Approva o regulamento para o serviço da Companhia Rio de Janeiro City Improvements.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 132 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EMPRESA DE ÁGUA E ESGOTO - Regulamento - Aprovação