Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.482, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1870

EMENTA: Concede ao Dr. José Franklin de Massena e a outros faculdade pelo prazo de 90 annos, para a lavra de ouro e outros mineraes nas serras Negra e de Santo Antonio, na Provincia de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 124 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Antonio de Alcantara da Fonseca Guimarães, Vicente José Lopes, Francisco José de Andrade Botelho, Eugenio Antonio de Araujo, José Pedro Martins de Almeida

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Ouro - Serra Negra, MG - Serra de Santo Antonio, MG - Concessão