Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.481, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1870

EMENTA: Proroga o prazo do privilegio concedido a José Porfirio de Lima e outro, para usarem do systema de calçamento denominado - Seyselito ferruginoso comprimido.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 123 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Eugenio Chauvin, Theophilo Duluc

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão - Prazo - Prorrogação