Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.479, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1870
EMENTA: Concede privilegio a Ulysses Humbert Ramus para fabricar e vender no Imperio relogios de sua invenção.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 122 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Relógio - Privilégio - Concessão