Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.478, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1870
EMENTA: Altera a disposição do art. 9º dos Estatutos da sociedade Pharmaceutica Brasileira, approvados pelo Decreto nº 4454 de 12 de Janeiro ultimo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 121 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ASSOCIAÇÃO DE CLASSE , FARMÁCIA - Estatuto - Alteração