Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.473, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1870

EMENTA: Promulgando a convenção celebrada em 16 de Maio de 1864, entre o Brasil e outras nações, para estabelecimento da linha telegraphica transatlantica, de que é emprezario Pier Alberto Balestrini, e o acto de aceitação da respectiva accessão por parte da Dinamarca.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 80 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Brasil - França - Haiti - Itália - Portugal - Instalação - Cabo Submarino - Promulgação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Brasil - França - Haiti - Itália - Portugal - Instalação - Cabo Submarino - Adesão - Dinamarca