Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 447, DE 18 DE JULHO DE 1891

EMENTA: Estabelece providencias relativamente aos bens que constituiam o dote da ex-princeza brazileira D. Isabel e ao immovel denominado - palacete Leopoldina.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 99 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DOTE - Família imperial - Destituição - Providência
DOTE - Família imperial - Própio nacional - Incorporação