Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.465, DE 29 DE JANEIRO DE 1870
EMENTA: Faz alterações ao Decreto nº 4308 de 30 de Dezembro de 1868, que orça a receita e fixa a despeza da Camara Municipal da Côrte para o anno de 1869, além das que já forão feitas pelos Decretos nº 4381 de 16 de Junho, nº 4408 do 1º e nº 4415 de Setembro e nº 4437 de 27 de Novembro de 1869.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 53 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1869 - Câmara Municipal - Capital Federal, RJ - Alteração