Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia de Minas Geraes, Hei por bem Decretar o seguinte:

    Art. 1º Ficão extinctas as companhias de cavallaria e artilharia da guarda nacional, organisadas no Municipio da capital da Provincia de Minas Geraes; revogados os Decretos n^os 4294 e 4296 de 11 de Dezembro de 1868.

    Art. 2º Fica creado um batalhão de infantaria com quatro companhias, e a numeração de 71 do serviço activo, o qual terá a sua parada no lugar que lhe fôr marcado pelo Presidente da Provincia, na fórma da Lei.

    Joaquim Otavio Nebias, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em vinte nove de Janeiro de mil oitocentos e setenta, quadragesimo nono da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    Joaquim Octavio Nebias.