Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.461, DE 27 DE JANEIRO DE 1870

EMENTA: Concede ao Dr. Antonio de Castro Lopes autorisação para incorporar uma companhia que denomina - Empreza Predial.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 48 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EMPRESA DE COMÉRCIO IMOBILIÁRIO - Incorporação - Autorização