Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.460, DE 21 DE JANEIRO DE 1870
EMENTA: Altera o § 9º do art. 19 dos Estatutos da Companhia de Navegação e Commercio do Amazonas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 47 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Amazonas - Estatuto - Alteração