Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.448, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1869
EMENTA: Altera a Tabela nº 2, annexa ao Decreto nº 678 de 6 de Julho de 1850.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 466 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESÍDIO - Capital Federal, RJ - Tabela - Alimentação - Alteração