Decreto nº 444, de 22 de Julho de 1847

EMENTA: Sanccionando a a Resolução da Assembléia Geral Legislativa, que approva as reformas concedidas aos 2.ºs Sargentos Manoel Felix Nogueira, e José Joaquim de Sousa Capichaba, e aos Soldados João Baptista Lima, Joaquim de Sousa, e Joaquim José das Chagas.