Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.439, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1869
EMENTA: Approva os Estatutos da Companhia da Doca da Alfandega do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 443 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA - Serviço - Capatazia - Armazenagem - Estatuto - Aprovação