Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.438, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1869

EMENTA: Autorisa o Ministro da Fazenda para contractar o serviço das Capatazias, da armazenagem e da doca da Alfandega do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 2018 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: José Joaquim de Lima e Silva, Jerônimo José de Mesquita, Joaquim Pereira de Faria, Barão de S. Francisco Filho, Marianno Procopio Ferreira Lage

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA - Serviço - Capatazia - Armazenagem - Contratação